Em primeiro instante, eu, Frank Geyer Abubakir, assumo que ninguém deseja pagar imposto mais alto, certo? Porém, alguns de nós — inclua-se a mim nesta hipótese —, nos esforçaríamos para apoiar tal medida, se as diretrizes corressem claras e coerentes. Hoje, vamos falar abertamente sobre tributação de dividendos.
Surge uma nova alíquota que poderá chegar a 20% sobre os dividendos recebidos pelos acionistas, em proposta para a reforma tributária.
Passa a ideia, errônea, de que hoje em dia já não exista essa tributação sobre esse dinheiro. Ora, se dividendos são a parte do lucro líquido apurado pela pessoa jurídica, e são divididos entre os acionistas de uma empresa, esses lucros podem ser tributados tão logo sejam apurados (pela empresa) e distribuídos (aos seus sócios).
Nosso país optou pelo tributo dos lucros apurados desde 1995, então, de lá para cá, taxam-se 34% no lucro líquido.
Como calcular isso Frank Geyer Abubakir Unipar?
A conta é bem simples e eu explico: são 25% de IR (Imposto de Renda) e 9% de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), debitados diretamente da empresa para que o Estado se certifique do pagamento dos mesmos.
Bom, vamos lá: os 34% incidem, então, sobre os dividendos, que são distribuídos ou não. Vale ressaltar que uma empresa distribui seus dividendos sobre seu lucro líquido, fora as reservas que poderão ser usadas posteriormente para a distribuição. Reforço, para que não haja dúvidas, que dividendos são sempre procedentes do lucro líquido. Portanto, para fechar esta conta, já estão taxados antes mesmo de serem distribuídos!
Por este motivo, cogita-se a redução em 12,5 pontos sobre o IRPJ, em contrapartida da tributação dos dividendos, o que acarretará o aumento para 41,5% de alíquotas somadas das pessoas jurídica e física, sobre o lucro, representando, assim, um acréscimo de quase 50% sobre a maior alíquota tabela da pessoa física (de 27,5%).
Justifica-se a isso o estímulo ao investimento, onde dizem que as “empresas que investirem mais, pagarão menos impostos”. Realmente, eu não faço ideia de quantas empresas necessitam investir mais. Olhando do lado de fora, observo que há diversos cenários, já que um prestador de serviços não deve ter muito o que fazer em Capex, ou seja, despesas de capital. Porém, uma indústria tem.
Reforço aqui que essa demanda não ocorre há um tempo, para algumas atividades. Cito o exemplo chinês, um modelo onde não se exerce as mesmas exigências e éticas ambientais como no nosso caso. Isso porque não citei a mudança de muitos de nossos empregos para o outro lado do mundo, provocada exatamente devido ao baixo câmbio.
É compreensível que fosse mais viável onerar claramente aqueles que tomam os riscos e aventuram-se a empregar capital em negócios que estejam sujeitos a intempéries, colhendo (por sorte, talvez?) resultados otimistas. É claro que podem colher por competência aplicada, também. À essa fatia, soma-se os que enriqueceram em nossa sociedade brasileira e fazem a economia girar, criando oportunidades para terceiros.
Relembrando o que eu disse já no início: acredito, sim, que muitos de nós conseguiríamos com serenidade transferir uma fatia mais gorda dos lucros para o Estado (inclua aqui uma parcela de dividendos!), é verdade. Entretanto, isso seria cabível se o dinheiro seguramente se destinasse pela obtenção de melhoria de vida, com mais dignidade e equilíbrio para todos.
Veja bem, aqui eu não estou propondo apenas um olhar solidário e altruísta. Vai além disso, pois injetar mais dinheiro na mão das pessoas e dar-lhes a possibilidade de melhoria nas suas condições de vida, se refletiria em um retorno certo financeiro: o aumento de consumo. Se há um ponto significativo na atual proposta de reforma tributária é o de elevar o valor a partir do qual a pessoa física paga o Imposto de Renda. Essa sólida mudança traria sentido à maior taxação para os que vivem de dividendos.
E por quê? Porque o dinheiro direcionado às pessoas é mais bem desfrutado do que quando entregue ao Estado, por meio de recurso. Ainda há muito sobre o que discutirmos sobre o antigo termo que muitos vivem sobre “mais dinheiro para o Estado”. Digo isso pois o Estado não pode viver apenas em função de si mesmo, não é?
Acredito que seria mais viável (e defendo tal visão), uma reforma administrativa clara e objetiva, que reforce o papel correto do Estado naquilo que é sua função verdadeira, ou seja, saúde, alimentação de qualidade, segurança e educação. Sendo assim, os que correm os riscos investindo mais se acalmam observando o indireto retorno de seus tributos em uma sociedade mais inclusiva, justa e meritocrática, porém, sempre se aperfeiçoando — como deveria ser.
Faz-se necessário, ainda, o entendimento entre o setor privado e o funcionalismo. Ouço de amigos que trabalham no Estado que “Gostaríamos de fazer mais, mas não conseguimos”. Isso me traz um forte aroma de injustiça, um sabor amargo de desgosto, ao entregar mais e mais recursos a serem administrados desse modo.
Ah, sim, aplaudo quem tem a verdadeira alma prestativa do serviço público, pois o funcionalismo que verifica a fundo, fiscaliza, cobra, presta um verdadeiro serviço ao cidadão precisa almejar o setor privado como um parceiro que produz, ao invés dessa visão conturbada de adversário que tira vantagens do sistema. Eu penso que seria uma maravilha termos um funcionalismo competente e direto, muito bem remunerado e satisfeito, para que opere por um sistema saudável e digno.
Aqui, coloco mais um ponto, que seria de grande auxílio para fazer da reforma um projeto inovador: a simplificação do arcabouço tributário, reduzindo custos, pois o custo da burocracia (incluía a isso o trabalho para verificar quanto de imposto deve-se pagar) é demasiadamente alto. Se houvesse um caminho mais simplificado diminuiria gastos e traria uma real segurança jurídica. Penso que isso seria uma energia que poderíamos direcionar muito bem para a produção, aproveitando-a mais.
Enfim, se o que está em jogo é a decisão para tributar (ainda mais!) os que correm os riscos — e é este o motivo pelo qual seu patrimônio monetário aumenta —, que se faça de modo claro e aberto, que seja coerente e justo, para que haja retorno correto.
Seria preciso passar pela peneira e realizar um alinhamento de interesses de todos, sem para ingenuidade, ideologia ou moralismos, apenas a honestidade, mas o preço seria sair da retórica, chegando ao real suportável, pois, sim, há oportunidades e espaço ainda não explorados para que isso tudo seja realizado.
Vamos lá: nos cobrem impostos, nos fiscalizem pela lupa do Estado, nos regulem. Mas o façam claramente, em um projeto límpido, considerando as diferenças e priorizando a proporção justa que a cada um cabe.
